POLÍTICA DE PRIVACIDADE INVINET PROVEDOR LTDA.
A empresa INVINET PROVEDOR LTDA., está comprometida tão somente tratar dados pessoais, sejam de seus clientes e visitantes com o mais alto nível de cuidado, confidencialidade e conformidade com as legislações aplicáveis.
É dever de nossa empresa, no exercício de suas atividades, garantir que dados pessoais são tratados em conformidade com a lei e com esta Política.
Caso você tenha alguma dúvida em relação às suas obrigações, direitos e deveres em relação ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado pela Proteção de Dados Pessoais através do e-mail: privacidade@invinet.com.br.
DAS INFORMAÇÕES GERAIS
A presente política de privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site www.invinet.com.br e/ou aplicativos android e ios, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site e/ou aplicativos e integra os Termos e Condições Gerais de Uso destes, devidamente inscrita no CNPJ sob o no 28.081.319/0001- 08, situada ao endereço: Rua Amilton Lelo, 40N, Quadra 07, Lote 26,
Módulo 02, Juína/MT CEP: 78.320-000, doravante denominada INVINET Provedor LTDA.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da EU no 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
DA MANEIRA QUE OS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS E VISITANTES SÃO RECOLHIDOS
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma INVINET Provedor LTDA. da seguinte forma:
O fornecimento de seus dados pessoais a INVINET Provedor LTDA. é de sua livre escolha e você não é obrigado a nos fornecer seus dados pessoais. No entanto, se você não nos fornecer as informações necessárias, poderá ter problemas com acessos diversos as plataformas, sendo possível a incapacidade de prosseguir com a navegação.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação previa ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
DOS DADOS COLETADOS DE FORMA AUTOMÁTICA
Por meio de Cookies (Política de Cookies), podemos coletar alguns dados referente ao uso das nossas plataformas, navegação pelo
usuário e uso de nossos serviços, que captam informações sobre sua navegação ou diretamente do seu dispositivo, de acordo com as autorizações específicas concedidas por você por meio das configurações de seu dispositivo, sistema operacional ou navegador, como por exemplo:
UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E QUAL A BASE LEGAL QUE SE APLICA
A depender da finalidade para a qual seus Dados Pessoais são utilizados, haverá uma base legal para autorizar o Tratamento, nos termos da LGPD.
As principais bases legais aplicáveis ao Tratamento realizado em razão do uso ou acesso da Plataforma são:
✓ para nos ajudar a entender melhor suas necessidades e expectativas e, portanto, melhorar os nossos Serviços para o benefício de nossos Usuários;
✓ para desenvolver e distribuir novos produtos e serviços;
✓ para prevenção de fraudes;
✓ para tratar incidentes de segurança ou qualquer prática ilegal;
✓ para manter nossas ferramentas e sistemas protegidos e seguros,
e garantir que eles estejam funcionando corretamente e sendo continuamente aprimorados;
✓ para realizar análises estatísticas de demandas por região geográfica;
✓ para identificar e corrigir eventuais falhas em nossas redes e sistemas;
✓ para realizar pesquisas de satisfação diretamente ou por meio de parceiros; e
✓ para coletar Dados e Preferências de consumo.
COMO PODEMOS UTILIZAR SESUS DADOS CONFORME AS POLITICAS LISTADAS
NA EXECUÇÃO DE CONTRATOS
UTILIZAÇÃO DOS DADOS COM BASE EM NOSSOS INTERESSES LEGÍTIMOS
UTILIZAÇÃO DOS DADOS COM BASE NO SEU CONSENTIMENTO
UTILIZAÇÃO DOS DADOS COM BASE NO CUMPRIMENTO DE NOSSAS OBRIGAÇÕES LEGAIS OU REGULATÓRIAS
UTILIZAÇÃO DOS DADOS INFORMADOS E COM QUEM COMPARTILHAMOS
Os seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com prestadores de serviços, quando o compartilhamento for necessário para atingir as finalidades previstas nesta Política de Privacidade, conforme indicado abaixo. Além disso, podemos compartilhar os seus Dados Pessoais, na medida em que formos demandados, para à prevenção e à repressão de crimes relacionados ao tráfico de pessoas, fornecemos acesso a esses dados em atendimento a ordens judiciais, mediante requisição das autoridades competentes e nos casos de decisões administrativas, arbitral ou a ordem judicial.
UTILIZAÇÃO DOS DADOS INFORMADOS E DO COMPARTILHAMENTO COM PRESTADORES DE SERVIÇOS
Contratamos prestadores de serviços externos para realização de alguns serviços específicos, como instalação e manutenção, plataformas de comunicação, programação, alojamento de dados, investigações e segurança, cobranças, serviços de apoio e atendimento ao Usuário, entre outros. Em alguns casos, nossos prestadores de serviços poderão prestar assistência remota a você e, para tanto, poderão acessar seus equipamentos remotamente, incluindo, mas não se limitando a notebooks, tablets, desktops e celulares. Nestes casos, o acesso será previamente informado e deverá ser autorizado por você.
Vale destacar que nossos prestadores de serviços são criteriosamente selecionados e estão sujeitos a um monitoramento regular, em especial no que diz respeito à manipulação cuidadosa e à proteção dos Dados Pessoais eventualmente tratados por estes prestadores.
Nós fornecemos apenas as informações necessárias para a execução do serviço em questão e atingimento das finalidades necessárias, e exigimos que eles se comprometam ao mesmo nível de proteção e privacidade de suas informações e seus dados que teríamos se fossem tratados diretamente, isso inclui a obrigação de não usarem seus Dados Pessoais para qualquer outra finalidade que não a finalidade contratada, além de obrigações de confidencialidade e padrões de segurança, entre outros.
Sempre envidamos nossos melhores esforços para garantir que todos os terceiros com quem trabalhamos mantenham seus Dados Pessoais seguros e resguardem a confidencialidade das informações acessadas no ambiente do usuário.
São empresas terceiras que atuam como prestadoras de serviços e que podem, eventualmente, ter acesso ou tratar seus Dados Pessoais em nosso nome:
UTILIZAÇÃO DOS DADOS INFORMADOS E DO COMPARTILHAMENTO COM PARCEIROS
Alguns parceiros de negócios podem receber seus Dados Pessoais apenas para atingir a finalidade necessária a continuidade do negócio, e para isso exigimos que eles se comprometam ao mesmo nível de proteção e privacidade dos seus dados que teríamos se fossem tratados diretamente, isso inclui obrigações de confidencialidade e padrões de segurança, entre outros.
Os parceiros em muitos casos exercerão a posição de Controladores dos Dados Pessoais recebidos, de modo que a responsabilidade pelo Tratamento passará a ser dos parceiros exclusivamente, por isso, recomendamos que você acesse as Políticas de privacidade desses parceiros para entender como seus Dados serão tratados por eles.
UTILIZAÇÃO DOS DADOS INFORMADOS E VENDA OU TRANSFERENCIA DE TODO OU PARTE DE NOSSOS NEGÓCIOS OU ATIVOS
No caso de estarmos envolvidos em uma fusão, aquisição, transferência de controle, falência, reorganização ou venda de ativos ou diligência associada a tal questões, podemos transferir os Dados descritos nesta Política de Privacidade como parte dessa transação.
UTILIZAÇÃO DOS DADOS INFORMADOS E POR QUANTO TEMPO ELES FICARAM ARMAZENADOS EM TRATAMENTO
Os dados pessoais do usuário e visitantes são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/2018.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o termino de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – Estudo por órgão de pesquisam garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
De forma geral, o seus Dados Pessoais serão armazenados durante:
Quando a INVINET Provedor LTDA não precisar mais utilizar seus Dados Pessoais para as finalidades apontadas acima, eles serão removidos de todos os sistemas em que estão armazenados, de forma segura, ou Anonimizados de modo que você não possa mais ser identificado a partir dos seus Dados, ressalvadas as hipóteses em que a INVINET Provedor LTDA tenha obrigação legal de manter os Dados em sua base.
Caso você queira exercer seu direito de eliminar Dados Pessoais coletados com base no seu consentimento, consulte a Seção “Quais são seus direitos”, mais adiante, para obter informações sobre o exercício desse direito.
UTILIZAÇÃO DOS DADOS INFORMADOS E PARA QUAIS PAÍSES TRANSFERIMOS
Para o fornecimento de nossos produtos e serviços poderemos transferir os seus Dados para fornecedores, parceiros de negócio ou outras empresas do INVINET Provedor LTDA., os quais podem estar sediados fora do Brasil. Nós sempre asseguramos que tais terceiros cumpram com os compromissos estabelecidos nesta Política. Para tanto, exigimos o cumprimento de algumas medidas, que podem incluir a análise das normas de privacidade e segurança dos terceiros e/ou a celebração de contratos apropriados, com cláusulas específicas sobre o Tratamento de Dados Pessoais.
DO NÃO TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES DE 12 ANOS DE IDADE
Os nossos Serviços não foram formulados e destinados para indivíduos menores de 12 (doze) anos. Portanto não coletamos, de forma consciente ou intencional, dados de menores.
UTILIZAÇÃO DOS DADOS INFORMADOS CONFORME A POLÍTICA DE COOKIES
Nós utilizamos Cookies essenciais, quando você interage conosco. Esses podem ser Cookies de ‘sessão’, o que significa que eles são deletados quando você sai da nossa página ou Cookies ‘persistentes’, que não são deletados e nos ajudam a reconhecê-lo (mesmo sem o identificar) quando você retornar, para que possamos fornecer um serviço personalizado. Usamos esses Dados Pessoais para conhecer e analisar tendências, administrar o Site, rastrear o comportamento do Usuário, melhorar nossos produtos e serviços e coletar informações demográficas sobre todos os nossos Usuários. A INVINET Provedor de LTDA. pode usar essas informações para seus serviços de marketing e publicidade. Os principais navegadores utilizados para acesso à web possuem opções para recusar o armazenamento de Cookies e ferramentas para controle de permissões e coleta de Dados Pessoais como, por exemplo, modos de navegação privativa ou anônima.
Caso seja do seu interesse, você pode ajustar as configurações do seu navegador para recusar e/ou apagar cookies. A função “Ajuda” do seu navegador deve informar como fazê-lo.
Ainda, existem diversas extensões gratuitas para navegadores que permitem o bloqueio de anúncios personalizados e rastreamento através de cookies.
A INVINET Provedor LTDA. não endossa ou verifica quaisquer dessas aplicações, sendo seu uso de sua exclusiva responsabilidade.
Você poderá a qualquer momento desabilitar os Cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela desativação dos Cookies, talvez não seja mais possível que você acesse todas as funcionalidades de nosso Site.
Ressaltamos que a desativação dos Cookies é uma escolha do Usuário e a INVINET Provedor LTDA. não se responsabiliza pela limitação de sua experiência ou a impossibilidade de acessar alguns dos serviços ou funcionalidades disponibilizadas por nós e que exigem a habilitação dos Cookies.
DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS E/OU VISITANTES
Nós nos esforçamos para garantir que os seus direitos sejam respeitados e por isso é importante que você saiba que:
Você, como Usuário do nosso Serviços, pode a qualquer momento solicitar:
você tem o direito de revogar este consentimento a qualquer momento, caso em que interromperemos o tratamento, exceto se tivermos outra base legal para continuar. Você também tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas implicações.
Podemos exigir que você comprove sua identidade caso venha a solicitar essas informações, evitando com isso eventuais fraudes.
DOS LINK`S DE ACESSO E REDIRECIONAMENTO A SITES DE PARCEIROS
Nosso Site e Aplicativo podem conter links para os Sites de parceiros. Se você acessar o link para qualquer uma desses Sites, observe
que esses Sites têm suas próprias Políticas de Privacidade e que não temos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas Políticas.
DA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS
Suas informações são cuidadas com padrões de segurança e confidencialidade, com o objetivo de fornecer aos nossos Usuários um ambiente que ele se sinta seguro. Adotamos meios técnicos e procedimentos de segurança apropriados para proteger seus Dados Pessoais contra o uso indevido, acesso não autorizado, interferência, alteração, divulgação ou perda, por meio de medidas como o uso de criptografia, limitação do acesso digital e físico às nossas instalações, limitação do acesso às informações coletadas, dentre outras medidas, de modo a cumprir com suas obrigações quanto à confidencialidade e inviolabilidade dos seus Dados.
Como não controlamos a segurança da Internet ou de outras redes que você utiliza para acessar a Plataforma, não seremos responsáveis pela segurança das informações que você escolher comunicar online enquanto você estiver navegando e transmitindo Dados, inclusive por qualquer perda de dados durante a transmissão. Assim, uma vez que não é possível garantir a completa segurança dos dados transmitidos à ou por meio da Plataforma, pedimos que tenha cuidado e atenção com a forma de transmissão e com a escolha dos Dados Pessoais que são compartilhados conosco ou com terceiros.
FALE CONOSCO
Perguntas, comentários e pedidos relativos a esta Política de Privacidade são bem-vindos e podem ser realizados por meio de nosso Canal de Privacidade por meio do endereço de e-mail:
privacidade@invinet.com.br e você falará com a área de privacidade e Proteção de Dados Pessoais da INVINET Provedor LTDA.
POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar os serviços ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com novas normas.
Quaisquer alterações relevantes que possamos fazer à nossa Política de Privacidade e enquanto ela for aplicável, serão publicadas nesta página: www.invinet.com.br.
Por favor, visite nossa Política de Privacidade com frequência para manter-se informado sobre quaisquer atualizações ou alterações.
JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito Brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.